Tabela para Lavratura e Registro de Escritura no Estado de São Paulo.
10/05/2013 - Documentação Imobiliária
TABELA II
Dos Ofícios de Registro de Imóveis
Tabela elaborada sob responsabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.
Em vigor a partir de 8 de janeiro de 2013.
Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicado no DOE – SP em 27 de dezembro de 2002.
Decreto 47.589 de 14 de janeiro de 2003, publicado no DOE – SP em 15 de janeiro de 2003.
Termo de Acordo de Redução de Emolumentos, publicado no DOE – SP, Executivo I, Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em 20 de fevereiro de 2003.
UFESP em janeiro de 2001: R$ 9,83
UFESP em janeiro de 2013: R$ 19,37
Variação da UFESP entre 2001 e 2013: 97,05%
1. Registro com valor declarado
DISCRIMINAÇÃO (R$)
OFICIAL
ESTADO
CARTEIRA
REG CIVIL
T JUSTIÇA
TOTAL
a
0,01
até
1.163,00
78,69
22,36
16,57
4,14
4,14
125,90
b
1.163,01
até
2.905,00
126,25
35,89
26,58
6,65
6,65
202,02
c
2.905,01
até
4.842,00
226,50
64,38
47,69
11,92
11,92
362,41
d
4.842,01
até
9.685,00
336,08
95,52
70,75
17,69
17,69
537,73
e
9.685,01
até
19.370,00
408,59
116,14
86,02
21,50
21,50
653,75
f
19.370,01
até
58.110,00
455,66
129,51
95,93
23,98
23,98
729,06
g
58.110,01
até
96.850,00
581,59
165,30
122,44
30,61
30,61
930,55
h
96.850,01
até
116.220,00
707,26
201,02
148,90
37,22
37,22
1.131,62
i
116.220,01
até
135.590,00
769,98
218,84
162,10
40,52
40,52
1.231,96
j
135.590,01
até
154.960,00
833,04
236,76
175,38
43,84
43,84
1.332,86
k
154.960,01
até
174.330,00
878,19
249,59
184,88
46,22
46,22
1.405,10
l
174.330,01
até
193.700,00
901,07
256,10
189,70
47,43
47,43
1.441,73
m
193.700,01
até
387.400,00
1.004,70
285,55
211,52
52,88
52,88
1.607,53
n
387.400,01
até
581.100,00
1.176,61
334,41
247,71
61,93
61,93
1.882,59
o
581.100,01
até
774.800,00
1.354,57
384,99
285,17
71,29
71,29
2.167,31
p
774.800,01
até
968.500,00
1.532,54
435,57
322,64
80,66
80,66
2.452,07
q
968.500,01
até
1.162.200,00
1.624,55
461,72
342,01
85,50
85,50
2.599,28
r
1.162.200,01
até
1.937.000,00
2.084,58
592,46
438,86
109,72
109,72
3.335,34
s
1.937.000,01
até
2.905.500,00
2.912,65
827,81
613,19
153,30
153,30
4.660,25
t
2.905.500,01
até
3.874.000,00
3.832,73
1.089,31
806,89
201,72
201,72
6.132,37
u
3.874.000,01
até
4.842.500,00
4.752,80
1.350,80
1.000,59
250,15
250,15
7.604,49
v
4.842.500,01
até
5.811.000,00
5.672,88
1.612,30
1.194,29
298,57
298,57
9.076,61
w
5.811.000,01
até
6.779.500,00
6.592,95
1.873,79
1.387,99
347,00
347,00
10.548,73
x
6.779.500,01
até
7.748.000,00
7.513,03
2.135,29
1.581,69
395,42
395,42
12.020,85
y
7.748.000,01
até
8.716.500,00
8.433,10
2.396,78
1.775,39
443,85
443,85
13.492,97
z
8.716.500,01
até
9.685.000,00
9.353,18
2.658,28
1.969,09
492,27
492,27
14.965,09
z1
9.685.000,01
até
11.622.000,00
10.733,29
3.050,52
2.259,64
564,91
564,91
17.173,27
z2
11.622.000,01
até
13.559.000,00
12.573,44
3.573,51
2.647,04
661,76
661,76
20.117,51
z3
13.559.000,01
até
15.496.000,00
14.413,59
4.096,50
3.034,44
758,61
758,61
23.061,75
z4
15.496.000,01
até
17.433.000,00
16.253,74
4.619,49
3.421,84
855,46
855,46
26.005,99
z5
17.433.000,01
até
19.370.000,00
18.093,89
5.142,48
3.809,24
952,31
952,31
28.950,23
z6
19.370.000,01
até
21.307.000,00
19.934,04
5.665,47
4.196,64
1.049,16
1.049,16
31.894,47
z7
21.307.000,01
até
23.244.000,00
21.774,19
6.188,46
4.584,04
1.146,01
1.146,01
34.838,71
z8
23.244.000,01
até
25.181.000,00
23.614,34
6.711,45
4.971,44
1.242,86
1.242,86
37.782,95
z9
25.181.000,01
até
27.118.000,00
25.454,49
7.234,44
5.358,84
1.339,71
1.339,71
40.727,19
z10
27.118.000,01
até
29.055.000,00
27.294,64
7.757,43
5.746,24
1.436,56
1.436,56
43.671,43
z11
29.055.000,01
até
32.929.000,00
30.054,87
8.541,92
6.327,34
1.581,83
1.581,83
48.087,79
z12
32.929.000,01
até
36.803.000,00
33.735,17
9.587,90
7.102,14
1.775,53
1.775,53
53.976,27
z13
36.803.000,01
até
40.677.000,00
37.415,47
10.633,88
7.876,94
1.969,23
1.969,23
59.864,75
z14
40.677.000,01
até
44.551.000,00
41.095,77
11.679,86
8.651,74
2.162,93
2.162,93
65.753,23
z15
44.551.000,01
até
48.425.000,00
44.776,07
12.725,84
9.426,54
2.356,63
2.356,63
71.641,71
z16
48.425.000,01
até
52.299.000,00
48.456,37
13.771,82
10.201,34
2.550,33
2.550,33
77.530,19
z17
52.299.000,01
até
56.173.000,00
52.136,67
14.817,80
10.976,14
2.744,03
2.744,03
83.418,67
z18
56.173.000,01
até
60.047.000,00
55.816,97
15.863,78
11.750,94
2.937,73
2.937,73
89.307,15
z19
60.047.000,01
até
63.921.000,00
59.497,27
16.909,76
12.525,74
3.131,43
3.131,43
95.195,63
z20
63.921.000,01
até
67.795.000,00
63.177,57
Fonte: Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo